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EDITAL

 
Assessoria de Comunicação do CRF-PE  |  09/06/2023
 
O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco encaminhou pedido de retificação do Edital nº 001/1023, lançado pela Prefeitura Municipal de Triunfo, objetivando o preenchimento de 95 vagas imediatas no quadro efetivo do município mais 47 para o quadro de reserva, incluindo profissionais farmacêuticos.

O pedido de retificação foi entregue na manhã da sexta-feira (19/05) na Prefeitura de Triunfo e na Secretaria de Saúde do município pelo Presidente do CRF-PE, Aldo Passilongo e pelo Conselheiro Federal Suplente, Olavo Bandeira.

No documento direcionado ao prefeito Luciano Fernando de Souza e ao secretário de saúde, Daniel Tarciano Rodrigues, o CRF-PE questiona a remuneração prevista no edital para a função de Farmacêutico, que é de apenas R$ 1.479,57, valor incompatível com a função a ser desempenhada, além de ser excessivamente inferior ao praticado no mercado de trabalho Regional.

O CRF-PE destaca ainda, como agravante, o fato de o edital não contemplar gratificação por Responsabilidade Técnica do Farmacêutico pela unidade a qual o profissional será incumbido de assumir a coordenação das atividades, as quais são atribuições privativas descritas em Leis Federais, Decretos Leis, Leis Estaduais, Resoluções do Conselho Federal de Farmácia e ANVISA.

No mesmo ofício, O CRF-PE solicita a readequação do salário do profissional farmacêutico, considerando como parâmetro a tabela definida pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco (Sinfarpe), bem como o acréscimo correspondente à retribuição pelos serviços de responsabilidade técnica.

A assessoria jurídica do CRF-PE acompanhará a tramitação do requerimento feito à Prefeitura e à secretaria de Saúde de Triunfo.



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