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Recife, 4 de Fevereiro de 2023
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Recife: Segunda a Sexta
das 08:00 às 17:45h
Subsedes: Segunda a Sexta
das 09:00 às 17:00h
Endereços
Clique aqui
Telefones
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(81) 99226-8502 (81) 3426-8540
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(81) 3722-3475
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Serra Talhada
(87) 3831-8878
SINFARPE - Piso Salarial
81 3228-8797 - 8h às 17h
www.sinfarpe.org.br
Tabelas Salariais
Serviços para Estabelecimentos Farmacêuticos
(as cópias deverão estar autenticadas, caso não sejam apresentados os originais.)
Valores das Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica - Exercício 2021,
clique aqui.
01. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE ASSISTÊNCIA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Se houver mudança na faixa salarial do profissional, apresentar original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
02. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
03. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Documentação Necessária
01. Formulário Preenchido e Assinado.
Taxas
01. Comprovante da taxa de anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
04. CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA
Documentação Necessária
01. Verificar com a Secretaria do CRF-PE.
Taxas
01. Serviço de expedição de Certidão de Registro Geral de Pessoa Jurídica R$ 145,23
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
05. DAP - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL
Para solicitar uma DAP cada etapa abaixo deve ser realizada através do respectivo acesso aos
Serviços On-Line.
1. Estabelecimento Solicita a DAP informando o Farmacêutico Contratado e Período do Contrato (limitado a 30 dias);
2. Farmacêutico Contratado complementa e Confirma a Solicitação;
3. Farmacêutico RT Confirma a DAP já Confirmada pelo Farmacêutico Contratado;
4. A DAP é gerada e estará disponível para todos.
Este documento será válido somente para os horários em que o estabelecimento estiver regular perante o CRF/PE. Deverá ser impresso, assinado por todos os envolvidos e ficar em local público e visível, juntamente com a Certidão de Regularidade. Este documento não é válido para licenças médico/trabalhistas, onde há necessidade de ingresso de Responsabilidade Técnica.
06. DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração,
clique aqui.
Documentação Necessária
01. Formulário preenchido e assinado, anexando documentação que comprove os argumentos da defesa. Informe nas observações do formulário o número e a data do Auto de Infração.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
07. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA
Documentação Necessária
01. Cópia do CNPJ.
02. Cópia da Inscrição Estadual.
03. Cópia do Contrato Social/Individual com a descrição do Capital Social da empresa registrado na Junta Comercial.
04. Original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).
Taxas
01. Comprovante da anuidade -
Verifique aqui o valor.
02. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
As taxas podem ser geradas antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
Formulários para Inscrição:
PDF
DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior:
PDF
DOC
08. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA
Documentação Necessária
01. Cópia do CNPJ.
02. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
03. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
04. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Taxas
01. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
Formulários para Inscrição:
PDF
DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior:
PDF
DOC
09. OUTRAS SOLICITAÇÕES
Documentação Necessária
01. Verificar com a secretaria do CRF-PE.
Taxas
01. Verificar com a secretaria do CRF-PE.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
10. RECURSO DE MULTA AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração,
clique aqui.
Documentação Necessária
01. Cópia da Notificação de Multa.
Taxas
01. Serviço de Recurso de Multa ao CFF - R$ 145,23
A taxa pode ser gerada antecipadamente utilizando o Pré-Atendimento dos Serviços On-Line, clique aqui.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
11. RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE (CR)
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e Cópia da CTPS de todos os Farmacêuticos (parte da foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário), caso seja empresa privada.
02. Cópia do último contra-cheque de todos os Farmacêuticos. *** Empresa Pública
03. Contrato social atualizado registrado na junta comercial.
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
12. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e cópia da CTPS do assistente técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
13. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Assistente Técnico.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
14. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e Cópia da CTPS do Responsável Técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
15. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
16. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PRIVADA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Original e cópia da CTPS do Farmacêutico Substituto (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).
Taxas
01. Comprovante da anuidade.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
17. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PÚBLICA
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Farmacêutico Substituto.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
18. VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RT, ASSISTENTE TÉCNICO OU SUBSTITUTO
Este serviço pode ser solicitado através dos Serviços On-Line, clique aqui.
Documentação Necessária
01. Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa) ou cópia da Rescisão de Contrato.
Taxas
01. Não requer pagamento de taxas.
Formulário(s) (preenchidos e assinados)
PDF
DOC
Código de Ética
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Serviços PF
Serviços PJ
Cursos e Eventos