Serviços para Estabelecimentos Farmacêuticos

(as cópias deverão estar autenticadas, caso não sejam apresentados os originais.)

Valores das Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica - Exercício 2021, clique aqui.

Este serviço pode ser solicitado através do CRF-PE EM CASA, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Se houver mudança na faixa salarial do profissional, apresentar original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF

DOC

02. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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Documentação Necessária

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF

DOC

03. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADE

Documentação Necessária

01. Formulário Preenchido e Assinado.

Taxas

01. Comprovante da taxa de anuidade.
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF

DOC

04. CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA

Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.

Taxas

01. Serviço de expedição de Certidão de Registro Geral de Pessoa Jurídica R$ 145,23

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF

DOC

05. DAP - DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL

Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.

06. DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO

Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Formulário preenchido e assinado, anexando documentação que comprove os argumentos da defesa. Informe nas observações do formulário o número e a data do Auto de Infração.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF DOC

07. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA

Documentação Necessária

01. Cópia do CNPJ.
02. Cópia da Inscrição Estadual.
03. Cópia do Contrato Social/Individual com a descrição do Capital Social da empresa registrado na Junta Comercial.
04. Original e cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa e gratificação do RT caso necessário).

Taxas

01. Comprovante da anuidade - Verifique aqui o valor.
02. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.

Pré inscrição, clique aqui.
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Formulário(s) (preenchidos e assinados)

Formulários para Inscrição: PDF DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior: PDF DOC

08. INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA

Documentação Necessária

01. Cópia do CNPJ.
02. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
03. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
04. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.

Taxas

01. Comprovante da taxa de inscrição - R$ 435,81.

Pré inscrição, clique aqui.
Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

Formulários para Inscrição: PDF DOC
Declaração negativa de vínculo com a firma anterior: PDF DOC

09. OUTRAS SOLICITAÇÕES

Agendamento para Atendimento Presencial, clique aqui.

Taxas

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF DOC

10. RECURSO DE MULTA AO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

Agende um Atendimento Presencial para Protocolar sua Defesa de Auto de Infração, clique aqui.

Documentação Necessária

01. Cópia da Notificação de Multa.

Taxas

01. Serviço de Recurso de Multa ao CFF - R$ 145,23

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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11. RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE (CR)

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Documentação Necessária

01. Original e Cópia da CTPS de todos os Farmacêuticos (parte da foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário), caso seja empresa privada.
02. Cópia do último contra-cheque de todos os Farmacêuticos. *** Empresa Pública
03. Contrato social atualizado registrado na junta comercial.

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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12. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PRIVADA

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Documentação Necessária

01. Original e cópia da CTPS do assistente técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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13. VISTO DE CONTRATO DE ASSISTENTE TÉCNICO EMPRESA PÚBLICA

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Documentação Necessária

01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Assistente Técnico.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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14. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA

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Documentação Necessária

01. Original e Cópia da CTPS do Responsável Técnico (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa, atualização salarial e gratificação do RT caso necessário).

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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15. VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA

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Documentação Necessária

01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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16. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PRIVADA

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Documentação Necessária

01. Original e cópia da CTPS do Farmacêutico Substituto (parte foto, dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial).

Taxas

01. Comprovante da anuidade.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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17. VISTO DE CONTRATO DE SUBSTITUTO EMPRESA PÚBLICA

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Documentação Necessária

01. Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
02. Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
03. Cópia do último contra-cheque do Farmacêutico Substituto.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

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18. VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RT, ASSISTENTE TÉCNICO OU SUBSTITUTO

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Documentação Necessária

01. Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa) ou cópia da Rescisão de Contrato.

Taxas

01. Não requer pagamento de taxas.

Formulário(s) (preenchidos e assinados)

PDF DOC

Recife	(81) 3426-8540
Caruaru	(81) 3722-3475
Garanhuns	(87) 3761-2422
Petrolina	(87) 3862-1685
Serra Talhada	(87) 3831-8878

Institucional

Canal de Comunicação

Serviços

Comunicação

Balcão de Empregos

Balcão de Estágios

Funcionamento

Endereços

Telefones

SINFARPE - Piso Salarial

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