Recife, 5 de Setembro de 2010
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Formulários Pessoa Jurídica

Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica

II - PESSOAS JURÍDICAS
CAPITAL SOCIAL VALOR DA ANUIDADE (R$)
Até 28.966,08 370,81
Acima de 28.966,08 até 144.830,42 556,26
Acima de 144.830,42 até 289.660,84741,67
Acima de 289.660,84 até 1.448.304,19927,08
Acima de 1.448.304,19 até 2.896.608,361.112,47
Acima de 2.896.608,36 até 5.793.216,741.483,33
Acima de 5.793.216,74 1.854,14

III – OUTRAS TAXAS (R$)
DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)
INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 265,00
TAXA DO CRT  \ VISTO DE CONTRATO 100,00
CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA 86,00
MULTA POR INFRAÇÕES AO ART.24 972,13
REINCIDÊNCIA DE MULTA 1.944,26

* O contribuinte pagará por cada boleto bancário o valor de R$ 2,75 (Dois Reais e setenta e cinco centavos) para cobertura dos custos da cobrança bancária.
Clique aqui para visualizar a deliberação que dispõe sobre os valores das Anuidades e Taxas para o Exercício 2010.

INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia do CNPJ.
Cópia da Inscrição Estadual.
Cópia do contrato social/individual.
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa de inscrição quitada.
Cópia da taxa da Certidão de Regularidade Técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa) .
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários

INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia do CNPJ.
Cópia da taxa de inscrição quitada.
Cópia da taxa da Certidão de Regularidade Técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários

RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA (CRT)

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da quitação da anuidade e taxa da Certidão de Regularidade Técnica;
Cópia da quitação da anuidade do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Trabalho do Responsável Técnico (páginas da foto, dos dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização salarial), caso seja empresa privada.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários

VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU SUBSTITUTO

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da carteira ou cópia da Rescisão de Contrato;
Clique aqui para acessar os formulários

VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa).
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários

VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários

VISTO DE CONTRATO DE FARMACÊUTICO SUBSTITUTO

Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica quitada.
Cópia da anuidade do profissional quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa).
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
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OUTRAS SOLICITAÇÕES

(alteração de endereço, alteração de horário, entre outras.)
Clique aqui para acessar o formulário
 
 
 
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