Formulários Pessoa Jurídica
Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica
II - PESSOAS JURÍDICAS
| CAPITAL SOCIAL | VALOR DA ANUIDADE (R$) |
| Até 28.966,08 | 370,81 |
| Acima de 28.966,08 até 144.830,42 | 556,26 |
| Acima de 144.830,42 até 289.660,84 | 741,67 |
| Acima de 289.660,84 até 1.448.304,19 | 927,08 |
| Acima de 1.448.304,19 até 2.896.608,36 | 1.112,47 |
| Acima de 2.896.608,36 até 5.793.216,74 | 1.483,33 |
| Acima de 5.793.216,74 | 1.854,14 |
III – OUTRAS TAXAS (R$)
|
DISCRIMINAÇÃO | VALOR (R$) |
| INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA | 265,00 |
| TAXA DO CRT \ VISTO DE CONTRATO | 100,00 |
| CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA | 86,00 |
| MULTA POR INFRAÇÕES AO ART.24 | 972,13 |
| REINCIDÊNCIA DE MULTA | 1.944,26 |
* O contribuinte pagará por cada boleto bancário o valor de R$ 2,75 (Dois Reais e setenta e cinco centavos) para cobertura dos custos da cobrança bancária.
Clique aqui para visualizar a deliberação que
dispõe sobre os valores das Anuidades e Taxas para o Exercício 2010.
INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PRIVADA
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia do CNPJ.
Cópia da Inscrição Estadual.
Cópia do contrato social/individual.
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa de inscrição quitada.
Cópia da taxa da Certidão de Regularidade Técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa)
.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários
INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA EMPRESA PÚBLICA
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia do CNPJ.
Cópia da taxa de inscrição quitada.
Cópia da taxa da Certidão de Regularidade Técnica quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
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RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA (CRT)
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da quitação da anuidade e taxa da Certidão de Regularidade Técnica;
Cópia da quitação da anuidade do Responsável Técnico;
Cópia da Carteira de Trabalho do Responsável Técnico (páginas
da foto, dos dados pessoais, contrato com carimbo da empresa e atualização
salarial), caso seja empresa privada.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
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VISTO DE RESCISÃO DE CONTRATO RESPONSÁVEL TÉCNICO OU SUBSTITUTO
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da carteira ou cópia da Rescisão de Contrato;
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VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PRIVADA
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica
quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa).
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
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VISTO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EMPRESA PÚBLICA
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica
quitada.
Cópia da anuidade do responsável técnico quitada.
Portaria de nomeação / Publicação no diário oficial (se concursado).
Contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma (se contratado).
Cópia do último contra-cheque do Responsável Técnico.
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
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VISTO DE CONTRATO DE FARMACÊUTICO SUBSTITUTO
Documentação Necessária:
(as cópias deverão estar autenticadas caso não sejam apresentados os originais).
Cópia da anuidade quitada.
Cópia da taxa do certidão de regularidade técnica quitada ou cópia da taxa de visto de contrato de responsabilidade técnica
quitada.
Cópia da anuidade do profissional quitada.
Cópia da CTPS (parte foto, dados pessoais e contrato com carimbo da empresa).
Formulários fornecidos pelo CRF-PE (preenchidos e assinados).
Clique aqui para acessar os formulários
