Destaques

Dilma veta venda de remédios em supermercados

A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto consta no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (18).

A dificuldade de controle da comercialização, a automedicação e o uso indiscriminado dos medicamentos foram listados como justificativas à proibição.

A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia haviam se posicionado contra a medida provisória (MP), aprovada pelo Senado em 25 de abril.

A proposta foi inserida em um texto que tratava originalmente da desoneração de produtos para portadores de necessidades especiais e indicava que a relação de remédios seria elaborada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sem fornecer detalhes.

CRF-PE IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA EM CONCURSO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DO RECIFE

O Departamento Jurídico impetrou mandado de segurança em virtude do município do Recife ter aberto as inscrições para biomédicos e não ter garantido a participação dos farmacêuticos-bioquímicos nestas vagas.

O processo tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco e atualmente está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, para análise de recurso que visa garantir a validação das inscrições dos Farmacêuticos-Bioquímicos e dos Farmacêuticos Generalistas registrados no MEC, para concorrerem ao cargo de Biomédico.

Solicitamos aos farmacêuticos-bioquímicos, que passarem na 1ª etapa do certame, que se dirijam a sede do CRF-PE para receberem as orientações necessárias do Departamento Jurídico para continuidade no Concurso.

DEPARTAMENTO JURÍDICO INTENSIFICA RITMO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

O Departamento Jurídico tem impulsionado de forma mais dinâmica as execuções fiscais que tramitam nas Varas Federais do Município de Jaboatão dos Guararapes. Movimentando cerca de cento e cinquenta processo por mês.

As execuções fiscais, antes da criação da 29ª e 30ª Varas Federais, ficavam sem a movimentação adequada nas Varas Estaduais da Fazenda Pública. Agora, com a criação destas duas novas Varas, temos conseguido implementar procedimentos céleres que viabilizam o recebimento do crédito cobrado em Juízo em um menor tempo.

A Meta para este ano é intensificar ainda mais a utilização de mecanismos eletrônicos para a satisfação do crédito e realizar mutirões, visando a celebração de acordos em juízo.

Lugar de medicamento é na farmácia

Senado aprova venda de medicamentos em supermercados

Precisamos nos mobilizar contra a Medida Provisória (MP) 549-B. Em abril deste ano, foi aprovado no Plenário do Senado o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

Palestra em Caruaru e Conselho Itinerante

O Conselho de Farmácia do Estado de Pernambuco realiza no dia 26 de abril de 2012, às 19h, no auditório do Maysa Plaza Hotel, em Caruaru, palestra sobre o Papel do Farmacêutico na Orientação sobre o Uso Correto de Medicamentos isento de Prescrição. A palestra será ministrada pelo farmacêutico e secretário-geral do CRF-PE, Dr. Carlos Eugênio Muniz de Holanda Cavalcante.
A palestra é destinada aos farmacêuticos e proprietários de farmácia.
A inscrição deverá ser feita no site do CRF-PE. www.crfpe.org.br
O evento é gratuito.
Conselho Itinerante – Durante todo o dia 26, será oferecido na sub-sede do órgão os serviços como renovação da CR, protocolo de defesas, alteração de endereço, visto de contrato, inscrição de novas firmas, negociação de dívidas, emissão de boletos etc.

Estado terá 4 novos centros de formação

O Estado vai receber um investimento de R$ 30 milhões para construir quatro Centros Tecnológicos (CTs) e ampliar os cinco já existentes. Do total a ser gasto, R$ 25 milhões serão empregados nas obras dos novos CTs de fármacos, em Goiana (na Mata Norte), agricultura irrigada, em Petrolina – no Sertão do São Francisco –, metalmecânica, em Suape, aquicultura e pesca, em São Lourenço da Mata. Os dois últimos estão localizados na Região Metropolitana do Recife. A reforma e ampliação dos CTs terão um custo de R$ 5 milhões.

“Já iniciamos o processo de licitação. A nossa expectativa é que as obras sejam realizadas em um ano e meio”, disse o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. Os CTs são importantes porque são estruturas usadas para oferecer cursos de educação profissional, ações de empreendedorismo e inovação voltados para os arranjos produtivos locais (APLs) e suas necessidades.