CRF-PE SOLICITA RETIFICAÇÃO EM EDITAL DO CONCURSO DA UFPE
Assessoria de Comunicação do CRF/PE
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09/01/2019
Objetivo é garantir a possibilidade de participação do Farmacêutico no certame
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Gisêlda Lemos encaminhou hoje 09/01/2019, ofício ao Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, pleiteando a readequação do edital do concurso público lançado pela instituição de ensino, de modo que o profissional farmacêutico possa participar do certame.
No edital, publicado no dia 21 de dezembro passado, foram abertas vagas para o nível médio, técnico e superior. Nesta última categoria, as vagas estão direcionadas a 18 áreas de atuação profissional, entre elas a de Biomédico, que segundo o referido edital está restrita ao profissional de Biomedicina. Tal restrição fere a legislação em vigor, uma vez que as atribuições do cargo estão contempladas também pelo profissional farmacêutico(a), de acordo com a Lei Federal n.° 3.820/60, dos decretos n.° 85.878/81 e 20.377/31 e das resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF), assim como da Resolução n.° 2/2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
No documento encaminhado à Reitoria da UFPE, a direção do CRF-PE argumenta que a descrição dos conhecimentos necessários para a concorrência ao cargo prevista no próprio edital contempla também os profissionais com formação em Farmácia, sendo incabível a restrição apenas aos com formação em Biomedicina.
No ofício, o CRF-PE esclarece ainda que o objetivo do pleito é reparar o equívoco do edital do concurso, garantindo a oportunidade de o Farmacêutico Bioquímico ou com graduação em Farmácia de disputar a vaga destinada ao Biomédico, conforme amparo da legislação.
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