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CRF-PE e SINFARPE apresentam recomendações para a política de assistência Farmacêutica do Estado

 
Assessoria de Comunicação do CRF/PE  |  12/08/2016
 


O Conselho Estadual de Saúde (CES-PE) debateu, na manhã desta quarta-feira (10/08) a política estadual de Assistência Farmacêutica. A discussão do assunto foi proposta pelas representações do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco e Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco no colegiado, diante da grave situação do desabastecimento de medicamentos na rede estadual.

Coube à secretaria executiva de atenção à saúde da SES, Cristina Mota a apresentação da política de assistência farmacêutica. Em sua fala, a gestora reconheceu os problemas de desabastecimento nas farmácias do Estado, informando que o percentual de abastecimento é 48%. “O desafio existe e está sendo perseguido”. Comentou.

O contraponto foi feito pela vice-presidente do CRF-PE, Joyce Nunes dos Santos. Em sua apresentação a dirigente apresentou um diagnóstico da AF em Pernambuco e demonstrou, de forma objetiva, como a política de assistência farmacêutica em curso no Estado vem trazendo sérios e irreparáveis prejuízos à população em função do desabastecimento, da desestruturação da rede, da falta de pessoal e da terceirização dos serviços.

Utilizando dados do levantamento feito pelo CRF-PE nas unidades hospitalares, UPA e UPAEs no ano passado, Joyce Nunes destacou como principais problemas da AF:

• Desconhecimento dos custos efetivos da terceirização da logística dos medicamentos e insumos.
• Os equipamentos de informática locados apresentam-se obsoletos
• Utilização de sistemas terceirizados, caros, não integrados e que não permitem o gerenciamento efetivo das informações.
• Desabastecimento de medicamentos, levando a interrupção e retardo do tratamento, provocando hospitalizações e óbitos.
• Inexistência de estoque mínimo
• Não há dispensação de medicamentos para pacientes em alta hospitalar, prejudicando a continuidade do tratamento.
• O quadro de pessoal insuficiente. Dos 295 farmacêuticos da rede, apenas 73 são concursados. 109 são terceirizados e 26 têm vínculo precário. Há carência de 407 novos farmacêuticos.

Em sua fala, a vice-presidente do CRF-PE argumentou que ao apontarem os problemas da assistência farmacêutica as entidades apenas cumprem seu papel de defesa da sociedade. “Não é questão de ser contra ou a favor da gestão. Mas não podemos compactuar com uma política que notoriamente vem trazendo prejuízos à população. Sabemos das dificuldades, mas a situação exige ações efetivas por parte do governo. É preciso que se estabeleçam metas de curto, médio e longo prazos para que os problemas sejam solucionados”. Pontuou.

A política de assistência farmacêutica do Estado também recebeu críticas dos representantes do CRF-PE e do SINFARPE no CES, Armando Moura e Hermias Veloso, da presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro e da secretária da entidade, Marise Matwijszyn.

Para Hermias Veloso, não se pode atribuir os problemas da assistência farmacêutica à atual crise financeira. “Essa desestruturação não é recente. Na verdade, ela é fruto do modelo adotado pelo governo, um modelo caracterizado pela transferência da responsabilidade da gestão da saúde para as OSs, onde não há transparência e nem eficiência.” Disse.

O conselheiro cobrou medidas urgentes por parte do governo e disse que entidades farmacêuticas estão à disposição para contribuir. “Para nós, o que deve ser levado em conta é o interesse da população. Estamos à disposição para contribuir na busca da solução dos problemas”.

A falta de prioridade com a questão do medicamento também foi apontada por Veridiana Ribeiro. “O acesso ao medicamento é um direito e este direito não está sendo garantido em nosso Estado. O que está ocorrendo aqui não é falta de medicamento, mas desabastecimento mesmo”. Destacou.

Ao final dos debates, à secretária executiva de coordenação geral da SES, Ana Cláudia Callou considerou a reunião muito proveitosa, destacando que as entidades puderam se posicionar, apontando os problemas, mas também as diretrizes para a questão do medicamento.

Após os debates, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1 - Formação de um grupo de trabalho com representações do CRF-PE, SINFARPE, Cosems, SES, CES, e de órgãos de controle externo para discutir uma política de AF no estado. Uma proposta construída pelo conselheiro Hermias Veloso foi entregue e servirá de parâmetro para início dos trabalhos.
2 – A Secretaria de Saúde do Estado deverá levantar e apresentar os custos da logística de medicamentos, de modo a possibilitar comparativos.
3 – A Secretaria de Saúde do Estado deverá disponibilizar a lista de medicamentos em falta, evitando o deslocamento e a angústia dos pacientes.

RECOMENDAÇÕES – O CRF-PE e o SINFARPE entregaram ainda um conjunto de recomendações para política de Assistência Farmacêutica.

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