Recife, 25 de Junho de 2021

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MPT ACATA SOLICITAÇÃO DO CRF-PE

 
Assessoria de Comunicação do CRF-PE  |  23/04/2021
 
O Ministério Público do Trabalho da 6º Região (Pernambuco), após solicitação do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), determinou que os profissionais farmacêuticos, que atuam em farmácias e drogarias, devem ser incluídos na lista de vacinação prioritária contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco.

Em documento, o Procurador do Trabalho Dr. Ulisses Dias de Carvalho ressaltou que os profissionais de saúde que atuam em estabelecimento de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratório, farmácias e drogarias devem ser incluídos no grupo prioritário de vacinação.

O procurador ainda declarou que o despacho nº. 01186.2020.06.000/0 não autoriza, de nenhuma maneira, a alteração do conceito de profissionais de saúde estabelecido pelo Ministério da Saúde, que deve ser aplicado pelo Estado e pelos municípios, em conformidade com as Recomendações expedidas conjuntamente pelo MPF, DPPE, DPU, MPT e MPPE, à luz do PNI 2020/2021 e da Lei nº 13.979/2020.

O CRF-PE notificou as secretarias de Saúde dos municípios de Recife e Caruaru para que providenciem a imunização, o mais breve possível, dos profissionais farmacêuticos, conforme decisão do MPT/PE.

O documento pode ser conferido na íntegra através do link :
https://bit.ly/2QiHjfd