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CRF-PE REQUER POSICIONAMENTO DO MPT
Assessoria de Comunicação do CRF-PE
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23/04/2021
Desde o início da imunização no Estado, a diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) vem atuando com o propósito de fortalecer a classe e viabilizar a imunização dos trabalhadores que estão na linha de frente, nas farmácias comunitárias, laboratórios e nas mais diversas áreas.
É importante ressaltar que, durante esse período, várias ações foram realizadas e estão sendo articuladas de forma estratégica nos 185 municípios e nos órgãos competentes. Desde envio de ofícios para os gestores municipais, reforçando a importância do profissional farmacêutico à frente da pandemia, quanto à solicitação de posicionamento de alguns órgãos.
Diante disso, o CRF-PE protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 8 de abril, documento requerendo o posicionamento dos órgãos quanto à situação atual dos profissionais farmacêuticos. Além disso, o Ofício também endossou que as farmácia e drogarias são consideradas estabelecimentos de saúde (conforme Leis Federais 3.820/1960, 5.991/1973 e 13.021/2014) e que os decretos Federal, Estadual e dos diversos Municípios de Pernambuco classificam esses estabelecimentos como essenciais e devem permanecer abertos à população.
Concluindo que a imunização dos farmacêuticos, que atuam nas farmácias comunitárias, precisa ser realizada em caráter de urgência. Uma vez que esses trabalhadores são procurados muitas vezes nos primeiros sintomas de COVID-19 e até para realização de testes. Ação perante o MPT é de extrema importância tendo em vista as recomendações que competem à classe de trabalhadores.
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